Projeto de Lei nº 004/2015 Legislativo.
Nesta segunda dia 30 de março deu entrada o Projeto de lei nº 004/2015 de autoria do vereador Marcelo Tonial, o projeto propõe mudanças na Lei nº 1.128, de 14 de abril de 2009, que Dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; a mudança é no processo de escolha dos candidatos ao Conselho tutelar," tendo em vista que devemos nós representantes legais do povo, prezar e dar valor a democracia, que vejo a importância de alteração nesta lei, na busca da plenitude do processo democrático, onde a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é principio essencial da democracia" Justificou o vereador;
A mesma lei ja vinha sendo alterada no Projeto de lei nº 010/2015, do Executivo, onde também o vereador entrou com duas emendas, Uma modificativa e a outra Supressiva, as quais foram enviadas para as comissões para os devidos Pareceres.