PAUTA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA

Na Leitura do Expediente deram entradas as seguintes Preposições:

Mensagem nº 014/2015 ao Projeto de Lei nº 016/2015 do Executivo que trata de Abertura de Crédito adicional especial no Orçamento de 2015 no valor de R$ 43.000,00, o mesmo refere-se a abertura de crédito para a manutenção e aquisição de equipamentos para o funcionamento da Casa Lar em nosso Município, o projeto de lei foi baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos Pareceres;

Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação nº 013 e 015/2015, da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 011/2015 e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social nº 002/2015, discutidos e aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 004/2015 do Legislativo do vereador Marcelo Tonial que Altera o art. 43 da lei 1.128, de 14 de abril de 2009; o projeto foi baixado para as comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos pareceres.

Proposta de emenda Supressiva nº 001/2015, do Legislativo do vereador Marcelo Tonial ao Projeto de lei nº 010/2015 do Executivo, baixada para as Comissões  de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social;

Proposta de emenda Modificativa nº 001/2015, do Legislativo do vereador Marcelo Tonial ao Projeto de lei nº 010/2015 do Executivo, baixada para as Comissões  de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social;

Indicação nº 017 e 018/2015 do Legislativo do vereador Clóvis Dias, que indica ao prefeito Municipal que 017/2015 seja feita a Reforma  do calçamento que inicia na PR 281 até a comunidade de Ouro Verde; 018/2015 seja definido um local para estacionamento dos ônibus escolares do departamento de educação de maneira que não atrapalhe a circulação de veículos na Praça central em frente à  Câmara Municipal, marcando local Próprio com devida pintura e sinalização, indicações foram baixadas para votação na ordem do dia para próxima Sessão.

Requerimento nº 003/2015 do Legislativo do vereador Joelcio Xavier Correa, que requer regimentalmente que o Prefeito Municipal, encaminhe a Esta Casa Legislativa a Cópia dos documentos relacionados abaixo neste requerimento, documentos estes com referência a obra que está sendo executada pelo Municipio de São João PR, Obra “ Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários ”, Valor Global da Obra R$ 1.170.000,00:

01 – Cópia do processo licitatório  nº 02/2014 e do Contrato nº 171/2014 entre o  Município de São João/PR e a empresa Construtora e Incorporadora Hamirisi Ltda, empresa esta vencedora da Licitação;

02 – Cópia dos Comprovantes de Pagamentos efetuados em favor da empresa Construtora e Incorporadora Hamirisi Ltda;

03 – Cópia das Notas Fiscais dos produtos adquiridos para a execução da obra e  da prestação de serviços terceirizados que porventura foram efetuados até a presente data;

04 – Cópia das medições efetuadas pelo Município de São João/PR até o presente momento, com assinatura do engenheiro responsável pelo recebimento da obra, para fins de comprovação do efetivo serviço prestado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos e será despachado para o executivo Municipal tomar as medidas que julgar necessário.

Na ordem do dia foram discutidos e votados as seguintes preposições:

Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo,  discutido e aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Indicação nº 015/2015 da vereadora Taciane Aparecida Mangoni, discutida e aprovada por unanimidade de votos em primeira e única votação. 

Indicação nº 016/2015 da vereador Marcelo Tonial, discutida e aprovada por unanimidade de votos em primeira e única votação.