Audiência pública alteração plano diretor

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO, em consonância ao artigo 40, § 4º, inciso I da Lei Federal nº 10.257/01(Estatuto das Cidades), CONVIDA, os vereadores, as entidades de classe, entidades da sociedade, demais segmentos organizados e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada pela Comissão de Obras e Serviços Públicos no dia 10 de maio de 2021, às 19 horas, nas dependências da Câmara Municipal de São João, sito na Avenida XV de Novembro, 160, São João-PR, com o objetivo de debater os seguintes projetos que compõe alterações ao Plano Diretor: - Projeto de Lei Complementar nº 1, de 8 de fevereiro de 2021 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 065, de 10 de dezembro de 2019”; - Projeto de Lei Complementar nº 2, de 8 de fevereiro de 2021 que “Altera a tabela III do Anexo I, da Lei Complementar nº 062, 16 de outubro de 2019”;