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A Comissão de Finanças e Orçamento convida a população para participar da audiência pública de discussão da Lei Orçamentária para o ano de 2020 LOA, a ser realizada no dia 04 de novembro, ás catorze horas nas dependências da Câmara Municipal, sito à Avenida XV de Novembro, 160, São João-PR.

O Presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Roberto Sampaio, juntamente com a comissão de obras e serviços públicos convidam a população em geral para participar da audiência pública a ser realizada no dia 11 de novembro às dezenove horas, nas dependências da Câmara Municipal sito a Avenida XV de Novembro, 160, São João-PR, para debater parte do plano diretor composto pelos seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 004/2019 que "Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de São João";

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 que "Dispõe sobre o Código de Obras do Município de São João".

                   O Presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Roberto Sampaio, convida a toda a população para participar da audiência pública a ser realizada no dia 27 de  setembro de 2019, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida XV de Novembro, 160, neste município, para debater parte do plano diretor composta pelos seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar 01 de 15 de julho de 2019 que "Dispõe sobre a Revisão de Uso e Ocupação do Solo do Município de São João";

- Projeto de lei Complementar 02 de 15 de julho de 2019 que "Institui o Sistema de Ordenamento Territorial do Município de São João-PR";

- Projeto de Lei Complementar 03 de 15 de julho de 2019 que "Cria o perímetro urbano Distrito Sede do Município de São João".

Tendo em vista a férias coletivas e licença maternidade dos servidores, não haverá atendimento na Câmara Municipal de São João no período de 17 de julho a 01 de agosto. 

No período de 16 a 31 de julho ocorre o recesso parlamentar, não havendo sessão ordinária neste período.

No período de 02 a 31 de janeiro de 2019 não terá atendimento na Câmara Municipal em virtude de licença prêmio concedida aos funcionários.

No período de 20 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019 a Câmara Municipal está de recesso legislativo, sendo que a primeira sessão legislativa ordinária do ano de 2019 se realizará no dia 04 de fevereiro, às 18 horas.

   A Câmara Municipal por unanimidade aprovou com ressalvas a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, referente ao exercício financeiro de 2013, através do Decreto nº 001/2018. O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento seguiu o entendimento proferido pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná  no acórdão de parecer prévio nº 138/14 no processo nº 264889/14.

       Os membros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no dia 18 de setembro de 2018 julgaram pela regularidade as contas da Câmara Municipal de São João, exercício de 2017, de responsabilidade do Presidente Selço de Oliveira, no processo 287794/18 através do acórdão nº 2580/18.  

           Tendo em vista as férias coletivas dos servidores, não haverá expediente na Câmara Municipal no período de 11 a 27 de julho, conforme determina o ato administrativo nº 021/2018. 

           No período de 16 a 31 de julho haverá o recesso parlamentar, sendo a próxima sessão realizada no dia 06 de agosto de 2018.  

            Após a emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva das contas do Município de São João, relativas ao exercício de 2013, as mesmas foram enviadas através do ofício nº 1231/18-OPD-GP pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná para análise e julgamento, conforme determina o Regimento Interno da Câmara Municipal de São João. 

            Com a adoção do processo eletrônico pelo TCE-PR, a cópia de autos digitais do processo nº 264889/14 estará disponível para visualização pelo prazo de 90 dias, no site do Tribunal (www.tce.pr.gov.br), na opção Portal  e-Contas Paraná.

Para atendermos a reivindicação social de melhorias na prestação dos serviços judiciários na comarca de São João, participamos hoje de mais uma reunião solicitando a elevação para entrância intermediária do município. Uma demanda antiga que nos foi apresentada pelo prefeito Altair Gasparetto, e que desde o ano passado estamos trabalhando para atender. Estiveram conosco o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Renato Braga Bettega; Márcio Trindade, Juiz de São João; Presidente da Câmara de São João, Çelso de Oliveira; vereadores, Fábio Sampaio e Ângelo Lorenzetti; prefeito de Saudade do Iguaçu, Mauro Cenci; desembargadores Guilherme Luiz e Wellington Moura e outras autoridades.

Nesta segunda-feira 06/11/2017 durante Sessão Legislativa fez o uso da tribuna o Secretário da Associação Comunitária Cultural Sanjoanense- Rádio Fênix o Sr. Ovildo Pedrolo, usou o espaço para comunicar que em data de 21/10/2017 passou a irradiar em caráter definitivo a radio Fênix- FM, mais um veículo de comunicação a serviço da população, dispondo a servir a comunidade levando informações de interesse de nossa população, oportunizando debates sobre temas e assuntos que envolvem nosso Município, disponibilizou os serviços da rádio para que a Câmara Municipal possa estar divulgando os trabalhos que são realizados, discutidos e decididos por esta casa Legislativa ainda que a Rádio Fênix- FM por ser uma rádio Comunitária não poderá receber recursos públicos, não tendo, de acordo com a Legislação atual, como firmar contrato com os Poderes Públicos, a Associação tem como Presidente o Sr. Airton José Martinelli.
Ao final o Vereador Presidente Selço de Oliveira agradeceu a presença e a oportunidade que a rádio vai disponibilizar a Câmara e se comprometeu a estar enviando a Matéria analisadas, discutida e votada para posterior divulgação como forma de noticia a toda a População Sanjoanense.

        Segundo a Senhora Maria Dulce de Sá, Chefe do Cartório Eleitoral, a 151ª Zona Eleitoral realizará o recadastramento biométrico no período de 21 de agosto a 10 de novembro para os quatro municípios pertencentes a Comarca de São João.

           Os eleitores que desejarem já podem realizar o recadastramento, para isso basta se dirigir ao Cartório Eleitoral munidos de título de eleitor, carteira de identidade e comprovante de residência. Para agilizar seu atendimento é possível agendar seu horário através do telefone 3533-2862 ou do whatsapp 41996797906.

        Foi empossado no dia 01º de janeiro de 2017, às nove horas, no Centro de Eventos localizado no Parque Ambiental Antonio Gasparetto  os vereadores eleitos para a 14ª Legislatura da Câmara Municipal de São João, sendo eles: - Angelo Lorenzett; - Arnildo Pollermann; - Dagir Defaveri; - Fábio Roberto Sampaio; - Jocimar Pereira de Souza; - Marcelo Tonial; - Nelson Canan; - Selço de Oliveira; - Simone Zanella Ferreira.  

      Na mesma data foi eleita a mesa diretora para o biênio 2017/2018, sendo assim composta: Presidente: Selço de Oliveira; Vice-Presidente: Simone Zanella Ferreira; Secretário: Marcelo tonial.

As contas da Câmara Municipal de São João, referente ao exercício de 2014, de responsabilidade do seu Presidente à época, Sr. Lucindo Kalinke, foram julgadas regulares pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, através do Acórdão nº 1432/16, conforme link em anexo http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2016/4/pdf/00291640.pdf

LEITURA DO EXPEDIENTE

Mensagem nº 015/2015 ao Projeto de lei nº 017/2015 do Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar, no orçamento d 2015, no valor de R$ 748.850,00; projeto em regime de urgência, discutido e com parecer verbal o projeto foi baixado para votação na ordem do dia da sessão; o mesmo refere-se segunda a mensagem a abertura de crédito revestimento primário (cascalhamento) de 20 Km de estradas  Vicinais rurais, através do convênio MAPA e aquisição de equipamentos, na sequência  relacionados, através de convênio com o MAPA:
01- Colhedora de forragens;
01- Carreta agrícola;
01- Plantadeira mecânica rebocada para plantio;
01- Distribuidor de úréia
01- Grade aradora;
01- Colhedora de forragens para silagem;
01- Carreta agricola
01- plantadeira mecânica rebocada para plantio direto e;
01- distribuidor de esterco liquido,

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos em 2º e ultima votação.

Projeto de lei nº 010/2015 do Executivo, com emenda Supressiva nº 001/2015 e Emenda Modificativa nº 001/2015, discutido e aprovado por unanimidade de votos em 1º votação.

Projeto de Lei nº 004/2015 do Legislativo, discutido e aprovado por unanimidade de votos em 1º votação.

Projeto de lei nº 017/2015 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos em 1º votação.

Indicação nº 017 e 018/2015 do vereador Clóvis Dias, aprovado em primeira e unica votação. 

Nesta segunda dia 30 de março deu entrada o Projeto de lei nº 004/2015 de autoria do vereador Marcelo Tonial, o projeto propõe mudanças na Lei nº 1.128, de 14 de abril de 2009, que Dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente; a mudança é no processo de escolha dos candidatos ao Conselho tutelar," tendo em vista que devemos nós representantes legais do povo, prezar e dar valor a democracia, que vejo a importância de alteração nesta lei, na busca da plenitude do processo democrático, onde a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é principio essencial da democracia" Justificou o vereador; 

A mesma lei ja vinha sendo alterada no Projeto de lei nº 010/2015, do Executivo, onde também o vereador entrou com duas emendas, Uma modificativa  e a outra Supressiva, as quais foram enviadas para as comissões para os devidos Pareceres.

Na Leitura do Expediente deram entradas as seguintes Preposições:

Mensagem nº 014/2015 ao Projeto de Lei nº 016/2015 do Executivo que trata de Abertura de Crédito adicional especial no Orçamento de 2015 no valor de R$ 43.000,00, o mesmo refere-se a abertura de crédito para a manutenção e aquisição de equipamentos para o funcionamento da Casa Lar em nosso Município, o projeto de lei foi baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos Pareceres;

Pareceres Favoráveis das Comissões de Justiça e Redação nº 013 e 015/2015, da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 011/2015 e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social nº 002/2015, discutidos e aprovados por unanimidade de votos.

Projeto de Lei nº 004/2015 do Legislativo do vereador Marcelo Tonial que Altera o art. 43 da lei 1.128, de 14 de abril de 2009; o projeto foi baixado para as comissões de Justiça e Redação, Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos pareceres.

Proposta de emenda Supressiva nº 001/2015, do Legislativo do vereador Marcelo Tonial ao Projeto de lei nº 010/2015 do Executivo, baixada para as Comissões  de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social;

Proposta de emenda Modificativa nº 001/2015, do Legislativo do vereador Marcelo Tonial ao Projeto de lei nº 010/2015 do Executivo, baixada para as Comissões  de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social;

Indicação nº 017 e 018/2015 do Legislativo do vereador Clóvis Dias, que indica ao prefeito Municipal que 017/2015 seja feita a Reforma  do calçamento que inicia na PR 281 até a comunidade de Ouro Verde; 018/2015 seja definido um local para estacionamento dos ônibus escolares do departamento de educação de maneira que não atrapalhe a circulação de veículos na Praça central em frente à  Câmara Municipal, marcando local Próprio com devida pintura e sinalização, indicações foram baixadas para votação na ordem do dia para próxima Sessão.

Requerimento nº 003/2015 do Legislativo do vereador Joelcio Xavier Correa, que requer regimentalmente que o Prefeito Municipal, encaminhe a Esta Casa Legislativa a Cópia dos documentos relacionados abaixo neste requerimento, documentos estes com referência a obra que está sendo executada pelo Municipio de São João PR, Obra “ Ampliação do Sistema de Esgotos Sanitários ”, Valor Global da Obra R$ 1.170.000,00:

01 – Cópia do processo licitatório  nº 02/2014 e do Contrato nº 171/2014 entre o  Município de São João/PR e a empresa Construtora e Incorporadora Hamirisi Ltda, empresa esta vencedora da Licitação;

02 – Cópia dos Comprovantes de Pagamentos efetuados em favor da empresa Construtora e Incorporadora Hamirisi Ltda;

03 – Cópia das Notas Fiscais dos produtos adquiridos para a execução da obra e  da prestação de serviços terceirizados que porventura foram efetuados até a presente data;

04 – Cópia das medições efetuadas pelo Município de São João/PR até o presente momento, com assinatura do engenheiro responsável pelo recebimento da obra, para fins de comprovação do efetivo serviço prestado, o Requerimento foi aprovado por unanimidade de votos e será despachado para o executivo Municipal tomar as medidas que julgar necessário.

Na ordem do dia foram discutidos e votados as seguintes preposições:

Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo,  discutido e aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.

Indicação nº 015/2015 da vereadora Taciane Aparecida Mangoni, discutida e aprovada por unanimidade de votos em primeira e única votação. 

Indicação nº 016/2015 da vereador Marcelo Tonial, discutida e aprovada por unanimidade de votos em primeira e única votação. 

Pauta da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São João- PR.

Mensagem nº 011/2015 ao Projeto de Lei nº 012 e 015/2015 do Executivo que, 012/2015 - trata de abertura de crédito especial através do superávit de 2014 nas fontes da Ação Social e do Convênio com o SEAB para distribuição de Cascalho. 013/2015- trata da abertura de Crédito para melhorias e adaptações no CRAS e o Fundo Municipal de Assistência Social, através do cancelamento de dotações; os projetos foram baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde e assistência Social para os devidos pareceres.

Mensagem nº 012/2015 ao projeto de Lei nº 014/2015 do Executivo que trata da inserção de indexador para correção das gratificações de magistério previstas na Lei nº 1.539/2014 e no seu Anexo III; projeto baixado para as Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos pareceres.

Mensagem nº 013/2015 ao Projeto de lei nº 015/2015, que trata de abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Exercício de 2015, saldo da contrapartida do Convênio de Ampliação do Complexo Esportivo Municipal; projeto baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos para os devidos pareceres.

Indicação nº 015/2015 da Vereadora Taciane Aparecida Mangoni,que indica ao Prefeito Municipal que seja instalado em nosso Município Sistema de Segurança equipado com Câmara, a Indicação foi baixada para votação na Ordem do dia da próxima Sessão.

Indicação nº 016/2015 do Vereador Marcelo Tonial que indica ao Prefeito Municipal que seja feito a manutenção com Moto Niveladora  e Rolo Compactador na estrada que liga a Comunidade de Flor da Serra com a Sede das Fazendas Iope e Formigueri; a indicação foi baixada para votação na ordem do dia da Próxima Sessão.

Na Ordem do Dia foram votados os seguintes Projetos e Indicação: Projeto de Lei nº 008 e 009/2015 do Executivo, discutidos e aprovados por unanimidade de votos em 2º e última votação; Indicação  do Vereador Marcelo Tonial nº 014/2015, discutida e aprovada por unanimidade de  votos em primeira e única votação.

Na pauta desta segunda feira dia 16 de março de 2015, Na Leitura do Expediente deram entrada as seguintes preposições:

-Mensagem nº 009/2015 ao Projeto de Lei nº 010/2015 do Executivo em regime de urgência, projeto que trata da alteração da Lei nº 1.128/2009 que dispõe sobre a politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme disposições do CEDCA e CONANDA, o projeto foi baixado para as Comissões de Justiça e Redação e Educação, Saúde e Assistência Social para os devidos pareceres.

-Mensagem nº 010/2015 ao Projeto de Lei nº 011/2015 do Executivo, projeto que trata da criação da função de chefe da Sala do Empreendedor na Lei nº 1.486, de 10 de maio de 2013, o projeto foi baixado para a Comissão de Justiça e Redação.

-Indicação nº 014/2015 do Vereador Marcelo Tonial, que indica ao Prefeito Municipal que seja feito a limpeza das sarjetas e roçada nas laterais do calçamento que liga o Distrito de Vila  Paraíso ao de Nova Lourdes, a mesma foi baixada para votação na ordem do dia da próxima sessão.

-Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 011 e 012/2015- todos favoráveis, discutidos e aprovados por unanimidades de votos.

-Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos nº 010/2015- favorável, discutido a aprovado por unanimidade de voto.

-Parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social nº 001/2015- favorável, discutido e aprovado por unanimidade de votos.

-Balancetes financeiros referentes ao 3ª quadrimestre de 2014, baixado para comissão de Finanças e Orçamentos para os devidos Pareceres.

ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº 077/2014 do Executivo, que "Institui a gratificação de controlador interno e dá outras providências", discutido e aprovado em segunda e ultima votação.

Projeto de Lei nº 004/2014 do Executivo, que "Reajusta os vencimentos dos cargos do quadro geral e do magistério do poder Executivo Municipal e dá outras providências", discutido e aprovado em segunda e ultima votação.

Projeto de Lei nº 006/2014 do Executivo, que "Autoriza o executivo Municipal a efetuar crédito adicional Especial no Orçamento de 2015 no valor de R$ 233.900,00", discutido e aprovado em segunda e ultima votação.

Projeto de Lei nº 007/2014 do Executivo, que "Autoriza o executivo Municipal a efetuar crédito adicional Especial no Orçamento de 2015 no valor de R$ 14.292,00", discutido e aprovado em segunda e ultima votação.

Projeto de Lei nº 008/2015 do Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério", discutido e aprovado em primeira votação.

Projeto de Lei nº 009/2015 do Executivo, que "Unifica e reorganiza as localidades 01 e 02 dos serviços de agente Comunitário de saúde", discutido e aprovado em primeira votação.

Indicação nº 013/2015 do Legislativo do Vereador Nelson Canan, que " O Executivo através da AMSOP solicite a operadora de celulares Vivo que realize alguma providência em relação ao mau funcionamento dos serviços prestados em nosso Município e Região

-Mensagem nº 007/2015 ao Projeto de lei nº 007/2015 do Executivo em regime de urgência, que trata de concessão de abono pecuniário aos profissionais do magistério, nos termos do art. 70, inciso I, da Lei 9.394/96; art. 22, paragrafo único, incisos I a III, da Lei federal nº 11.494/2007; em observância ao § 1º; Inciso I e II do art. 169 da Constituição Federal e nos arts 171, 175 e 176 da Lei Orgânica Municipal; O projeto foi baixado para as Comissões para parecer para a próxima sessão.

- Mensagem nº 008/2018 ao Projeto e Lei nº 009/2015 do Executivo em regime de urgência, que trata da unificação e redivisão das localidades 01 e 02, ambas de Nova Lourdes e Comunidades próximas, como forma de melhor organizar os serviços e também para aproveitamento de lista de espera do concurso de 2011, visto que não existem candidatos em espera na localidade 02, o que vem causando falta de atendimento a comunidade; O projeto foi baixado para as Comissões para parecer para a próxima sessão.

-Indicação nº 013/2015 do vereador Nelson Canan, que solicita que o  Executivo através da AMSOP solicite a Operadora de celulares Vivo que realize alguma providência em relação ao Mau Funcionamento dos serviços prestados em nosso Município e região.

-Projeto de Lei nº 077/2014 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação.

-Projeto de Lei nº 004/2015 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação.

-Projeto de Lei nº 006/2015 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação.

-Projeto de Lei nº 007/2015 do Executivo, discutido e aprovado por unanimidade de votos, em primeira votação.

-Indicações nº 010, 011 e 012/2015 do Legislativo do Vereador Marcelo Tonial, discutidas e aprovadas em primeira e única votação.

Indicações de serviço ao Executivo do vereador Marcelo Tonial foram aprovadas por unanimidade de votos, na Indicação de nº 010/2015 o vereador solicita que seja feito readequação e proteção de fontes d'água nas propriedades do Sr. Osvaldo Casagrande e da Srª Irene Ramos  no Distrito de Ouro verde, na Indicação 011/2015 o pedido é que seja feito calçamento no trecho que liga Escola Municipal de ouro verde com a Igreja Católica de Ouro Verde, na Indicação nº 012/2015 é que seja feita recuperação com trator esteira na estrada que liga a propriedade do Sr. Juraci Ferreira Bagestone a Comunidade de São José, após a aprovação a indicação será encaminhada ao Executivo para que tome as medidas quer achar necessário.

Em forma de Requerimento nº 002/2015 o Vereador Joelcio Xavier  Correa  Requer ao Executivo Municipal que envie para a Câmara Municipal cópias das despesas e receitas executadas durante a fogueira de 2014, o requerimento foi discutido e aprovado por unanimidade de votos e enviado ao Executivo.

Também o vereador Marcelo Tonial fez Indicações de serviço ao Executivo, na Indicação de nº 010/2015 o vereador solicita que seja feito readequação e proteção de fontes d'água nas propriedades do Sr. Osvaldo Casagrande e da Srª Irene Ramos  no Distrito de Ouro verde, na Indicação 011/2015 o pedido é que seja feito calçamento no trecho que liga Escola Municipal de ouro verde com a Igreja Católica de Ouro Verde, na Indicação nº 012/2015 é que seja feita recuperação com trator esteira na estrada que liga a propriedade do Sr. Juraci Ferreira Bagestone a Comunidade de São José, as indicações foram baixadas para votação na Ordem do dia da Próxima Sessão no dia 09/03/2015.

Nesta segunda 23/02/2015 deu entrada Indicações de Serviço:

Indicação nº 005/2015 dos Vereadores Nelson Canan, Roni Peterson Casarin, Clóvis Dias, Fabio Roberto Sampaio e Lucindo Kalinke, indicam ao Prefeito Municipal que seja feito um Pedido ao IBGE, referente à recontagem populacional em nosso Município, segundo eles devido ao recente processo de industrialização ocorrido em nosso Município, é evidente o aumento populacional, e com a recontagem poderá o Município se enquadrar num percentual maior do FPM, que hoje é de 0,8% podendo chegar a 1,0% garantindo assim melhores recursos para o nosso Município. 

Indicação nº 006 e 007/2015 do Vereador Nelson Canan que indica ao Executivo que faça a instalação de um Corrimão nas rampas de acesso no Cemitério Municipal  e seja feito em frente aos centros de Fisioterapia uma faixa e placa de estacionamento exclusivo para cadeirantes.

Indicação nº 008/2015 do vereador Roni Peterson Casarin, que indica ao Executivo que seja realizado o cumprimento do art. 18-D da Lei Complementar nº 147, de 07/08/2014, para munícipes cadastrados no MEI- de São João.

Indicação nº 009/2015 do Vereador Lucindo kalinke que indica ao Executivo que seja realizado a reposição de cascalho na estrada que liga a Linha Kalinke ao distrito de Nova Lourdes. 

Nesta quarta feira dia 25/02/2015 nas dependências da Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Nelson Canan foi realizado a 2º Sessão Extraordinária, com a presença da maioria dos vereadores e com a falta dos vereadores Joélcio Xavier Correa e João Maria Augusto Ferreira. Na pauta da reunião a discussão e votação dos seguintes Projetos de lei: Nº 005/2015 do Executivo que trata da Ampliação de vagas do cargo de professor 40 horas que passa de 30 vagas para 35 vagas, discutido e aprovado por unanimidade de votos em 2º e última votação; Em seguida os projetos 001/2015, 002/2015 e 003/2015 do Legislativo que dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefe de Gabinete e vereadores em 6,22% e Funcionários da Câmara Municipal em 6,22% de atualização e 1,78% de aumento real num total de 8%, discutidos e aprovados em 2º e ultima votação por unanimidade de votos dos vereadores presentes.

Deu a entrada nesta segunda o projeto de lei nº 004/2015 que substitui o de mesmo número que estava em tramitação, a mudança é em virtude do Prefeito Municipal dar um novo reajuste salarial, que antes era de 7% e passou agora à 8%, o projeto que já estava em fase de discussão agora volta para receber parecer das Comissões permanentes e só voltara novamente para discussão e votação em um prazo de quinze dias.

Deram entrada os projetos de lei que autorizam a atualização dos subsídios do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de São joão e Prefeito, Vice-prefeito, secretários e Chefe de Gabinete do Município. A atualização tem base  a variação  INPC/IBGE no período compreendido de janeiro a dezembro de 2014, a titulo de revisão geral anual , nos termos dos incisos X e XI do artigo 37 da Constituição Federal, o percentual ficou em 6,22%.

Também deu entrada o projeto de lei que concede revisão geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores de São João que foi de 7%.

O Executivo encaminhou nesta segunda dia 09/02/2015 o projeto de lei nº 004/2015 que reajusta os salários dos servidores públicos, inicialmente cabe ressaltar que o percentual de reajuste da remuneração do magistério será de 11,95% inferior à correção do piso nacional do Magistério de 13,01% em virtude que o município já pagava à cima do piso nacional e agora igualando os valores do piso nacional. O reajuste aplicado aos demais servidores foi fixado em 7%, com ganho real de 0,78%, aplicado a todos os servidores efetivos e comissionados.

Professores, alunos, pais e funcionários das Escolas Estaduais do Município de São João participaram de uma caminhada que percorreu o Centro da Cidade  até à Câmara  de Vereadores.

Na ocasião entregaram uma carta de repúdio contra os atos administrativos que estão sendo tomados pelo Governo do Estado e pediram apoio dos representantes políticos Municipais para que entrem em contato com os Deputados Estaduais para impedirem a votação dos projetos. Todos foram recebidos pelo Prefeito Altair, Presidente da Câmara Vereador Nelson Canan e demais Vereadores  presentes, todos se comprometeram em ajudar ao máximo para que a votação não aconteça. O Prefeito Altair que hoje é Presidente da AMSOP, entidade que representa os 42 Municípios do Sudoeste do Paraná, vai enviar ofício diretamente ao Governador, onde os Municípios do Sudoeste apoiam as reivindicações dos Professores.

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